LYB – Lift Your Being

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias.

O prazo para exercício do direito de resolução conta-se a partir:

• Do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquire a posse física do(s) bem(ns);
• No caso de encomendas com vários bens entregues separadamente, do dia em que recebe o último bem.

2. Exercício do Direito de Resolução

Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo via email para info@lybeing.com.

A comunicação deverá ser efetuada antes do termo do prazo de 14 dias.

3. Condições de Aceitação de Devoluções

Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão cumprir cumulativamente as seguintes condições:

• Estarem selados, não abertos e não utilizados;
• Encontrarem-se em perfeito estado de conservação;
• Serem devolvidos na embalagem original, com todos os elementos incluídos;
• Não apresentarem sinais de uso, manipulação excessiva ou dano.

4. Custos de Devolução

Os custos diretos de devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário.

5. Reembolsos

Em caso de resolução válida do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados relativos aos produtos devolvidos, incluindo os custos de entrega correspondentes ao método de envio standard disponibilizado.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 14 dias após a data em que a LYB for informada da decisão de resolução.

A LYB reserva-se o direito de reter o reembolso até:

• Receção efetiva dos bens devolvidos; ou
• Apresentação de prova de envio dos mesmos por parte do cliente.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

6. Depreciação dos Bens

O cliente é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

7. Exclusões ao Direito de Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de resolução não se aplica, nomeadamente, aos seguintes casos:

• Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
• Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;
• Outros casos previstos na legislação aplicável.

8. Subscrições

No caso de aquisição de produtos através de modelo de subscrição:

• O cliente poderá cancelar a subscrição a qualquer momento antes do próximo ciclo de faturação;
• O cancelamento impede futuras cobranças, mas não afeta encomendas já processadas ou enviadas;
• Após envio da encomenda, aplicam-se as regras gerais de devolução previstas na presente política.

9. Produtos Danificados ou Envio Incorreto

Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou incorreto, deverá contactar a LYB no prazo máximo de 48 horas após a receção, através do email info@lybeing.com, anexando evidência fotográfica.

Nestes casos, após validação, a LYB suportará os custos de devolução e procederá à substituição ou reembolso, conforme aplicável.

10. Alterações à Política

A LYB reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas nesta página.